A principal empresa de transporte público de Palmas entrou com recurso contra a decisão judicial que impediu o aumento da tarifa de R$ 3,85 para R$ 6,91. Os embargos declaratórios foram impetrados na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.
A empresa Expresso Miracema alega que a Prefeitura de Palmas ainda não efetivou o subsídio de 10,22% para compensar as perdas inflacionárias de dois anos que, segundo a empresa, não foram revistas.
“Decorridos 45 dias da prolação da r. decisão que indeferiu a tutela de urgência, até esse momento o Município de Palmas não fez nada, absolutamente nada, para resolver o problema do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, que a própria Agência de Regulação do Município de Palmas reconhece e confessa existir!", alega a empresa no recurso.
No mês passado, a justiça negou o reajuste da tarifa do transporte público. O prejuízo alegado pela empresa é de R$ 12,1 milhões.
Caso a prefeitura não adote medidas para sanar o desequilíbrio financeiro alegado pela empresa, proporcionando a manutenção do serviço de transporte público, a Miracema pede autorização para que, “alternativamente, seja autorizada a redução proporcional da oferta de veículos e da quilometragem, sob pena de tornar o impossível o cumprimento do contrato sob a forma de confisco". A redução seria de cerca de 44%.
Procurada, a Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou a respeito sobre o recurso impetrado pela empresa e nem sobre a não implementação do subsídio.
