O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) convoca os servidores filiados e que tenham direito aos retroativos das progressões para reunirem os documentos necessários para ingresso de ação individual de cobrança em agosto.

O presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, explica que o chamamento é para que os servidores providenciem a documentação para que a ação seja iniciada em agosto. "O Sindicato já ganhou essa causa na Justiça, mas aguardava a Prefeitura apresentar um cronograma de pagamento e como isso não ocorreu, faz-se necessário o cálculo dos valores a serem pagos a cada servidor para ingresso de ação de recebimento individual', afirma. 

A apresentação dos documentos deve ser realizada em agosto, conforme chamamento posterior do Sindicato através de agendamento para evitar aglomerações.

"Estamos informando para que o servidor solicite a Ficha Financeira e a Informação Funcional em seu Departamento de Recursos Humanos, pois a Prefeitura necessita de prazo para disponibilizar a documentação", ressalta Albuquerque.

Progressões

O Sisemp cobra o pagamento do retroativo das progressões verticais e horizontais de 2014 a 2019 aos servidores da educação e de 2015 a 2019 aos demais servidores do Município. O retroativo se refere ao período em que a Prefeitura não realizou o pagamento das progressões, gerando um atraso de mais de três anos.

Em 2019 o pagamento foi regularizado, mas sem o retroativo dos anos anteriores. Em agosto de 2020 a 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas considerou procedente a Ação Civil Pública do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas que solicita que a Prefeitura de Palmas realize o pagamento do retroativo das  progressões em atraso há mais de cinco anos. Como isso não ocorreu faz-se necessário o cálculo dos valores a serem pagos e ingresso de ações individuais.

Documentos

O Sisemp orienta que os servidores solicitem ao Recursos Humanos a sua "Ficha Financeira" e "Informação Funcional" para o acompanhamento da progressão funcional e junte a ela cópia dos  seguintes documentos:

01 - Ficha Financeira a partir de 2013 (solicitar no RH)

02 - Informação Funcional (solicitar no RH)

03 - Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)

04 - Cópia de comprovante de residência

05 - Cópia do último contracheque