O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) divulga conforme publicado no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 7, o Edital de Convocação nº 01/2021 que regulamenta o processo eleitoral para nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Lago de Palmas. O documento define normas, procedimentos e critérios do processo de escolha dos novos membros titulares e suplentes do Colegiado.
A deliberação do edital é composta ainda por três anexos. O Anexo I traz o calendário do processo, o Anexo II oferece a ficha de cadastramento/inscrição e o Anexo III informa a lista de documentos necessários para cada segmento.
O edital publicado no Diário Oficial nº 5.881/2021 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos apresenta ainda, a composição da Comissão Eleitoral do CBH do Lago de Palmas e os segmentos que podem participar desse processo, conforme disposto nos artigos 4º e 11, da Resolução CERH/TO nº 025/2011.
De acordo com a descrição do edital, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas - CBHLP será composto conforme as inscrições para composição dos membros titulares e respectivos suplentes. Cada uma das 3 (três) categorias de atores que compõem o CBH deverão ocupar no mínimo 20% (vinte por cento) e no máximo 40% (quarenta por cento) do total das vagas do Comitê, com as representatividades de 12 (doze) membros representando o Poder Público, de 12 (doze) membros representando os Usuários de água e de 12 (doze) membros representando a Sociedade Civil.
Assembleias Setoriais
Conforme o calendário do Edital, após o período de cadastramento, as datas para realização das Assembleias Setoriais das entidades representantes da Sociedade Civil, Poder Público e Usuários de Água estão previstas para ocorrer em momentos distintos.
A Assembleia Setorial do segmento do Poder Público/Cidade está prevista para o dia 20/10/2021; a dos Usuários de Água Cidade e da Sociedade Civil Organizada no dia 21/10/2021; e a Assembleia Geral de posse em 29/10/2021, todas em Palmas, com local e horário a serem divulgados.
O Naturatins manterá a publicação oficial disponível, para consultar clique em Edital de Convocação nº 01/2021.
