As equipes da Fiscalização Integrada Municipal, coordenada pelo Departamento de Posturas e Edificações (Demupe), interditaram um estabelecimento comercial, localizado no Setor Araguaína Sul, nessa quinta-feira, 1º. Em média 200 pessoas que aguardavam para serem atendidas no local foram dispersadas. Além da aglomeração, havia carro de som e um evento de inauguração. A fiscalização determinou o fechamento por 3 dias e multa por descumprir as medidas do Decreto n° 053/21.
A fiscal de postura do Demupe Patrícia Figueira explica que
as equipes têm realizado rondas diariamente para manter o cumprimento das
medidas de segurança contra a covid-19 e que a população precisa contribuir.
“Estamos fazendo nosso trabalho, com uma fiscalização assídua, mas um dos
principais desafios são as pessoas que insistem em descumprir as normas, como
neste caso, que além da aglomeração, teve um evento de inauguração sem
autorização do Município”.
Neste ano, de acordo com dados do Demupe, 237 estabelecimentos foram
interditados. As festas clandestinas e aglomerações são os maiores motivos de
autuações das fiscalizações. Nesse último final de semana, foram realizados 27
atendimentos desse tipo de ocorrência em residências e três comércios foram interditados
por funcionar após o horário previsto pelo decreto.
Crime contra a saúde
O Decreto nº 053/21 prevê que os estabelecimentos flagrados serão punidos com três dias de suspensão da atividade, sendo cinco em caso de reincidência, além de multa administrativa. Para reabrir, o proprietário deve assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual). Em caso de festas clandestinas, todos os participantes são levados para a delegacia e podem responder por crime contra a saúde pública.
Como denunciar
Caso algum descumprimento seja identificado, a população pode fazer a denúncia
pelo número 190 da Polícia Militar ou pelos telefones da fiscalização municipal.
O trabalho de fiscalização é realizado pelas equipes de fiscalização integrada
compostas pelo Demupe (Departamento de Posturas e Edificações), Vigilância
Epidemiológica, Fiscalização Ambiental, Fiscalização Sanitária, Fiscalização
Fazendária, ASTT (Agência de Segunda, Transporte e Trânsito), Defesa Civil,
Polícias Militar, Detran, Procon, Corpo de Bombeiros, PRF (Polícia Rodoviária
Federal) e BPMRED (Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas).
