De janeiro de 2020 a maio de 2021, o Disque Denúncia 100, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), recebeu 656 denúncias de violação aos direitos da população idosa no Tocantins, das quais 90 são de Palmas. Como forma de chamar a atenção da população para essa situação, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (Comdipi) e a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) realizam, neste mês, a campanha ‘Junho Violeta: respeitar, cuidar e proteger os idosos é nosso dever!’. O mês é marcado pelo Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta terça-feira, 15.
A maior parte das denúncias diz respeito a negligência aos cuidados das pessoas com mais de 60 anos, seguido de violência psicológica e abuso financeiro. Em 2020 foram 67 denúncias e, de janeiro a maio deste ano, 21 casos. De acordo com a presidente do Comdipi, Simone Fontenelle, a fiscalização por parte do conselho é um trabalho contínuo. “Desde 2008 estamos trabalhando intensamente pela garantia, defesa e proteção dos direitos das pessoas idosas de Palmas, em especial, através da família, que é, infelizmente, onde a maioria dos casos de violência ocorrem”, relata.
De acordo com o artigo 4º do Estatuto do Idoso, “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Parágrafo I: “É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”.
Dia de conscientização
O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com o intuito de promover reflexões a respeito das condições desse segmento da população, que tem sofrido severas violações de direitos ao longo da história.
