Foi proferida nesta quarta-feira, 9, decisão judicial em
Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que requereu
a suspensão das atividades econômicas agroindustriais em uma propriedade rural
localizada da divisa entre os municípios de Santa Rita e Dueré, que se
utilizava da captação de recursos hídricos provenientes do Rio Dueré para a
subirrigação de lavouras.
Com isso, ficam suspensas as outorgas de captação de recursos hídricos, as
licenças de operação do barramento/elevatória e as atividades licenciadas que
dele dependam, referentes à Fazenda.
O Naturatins tem o prazo de 48 horas para promover a retirada dos taludes,
tábuas e implementos físicos instalados na barragem/elevatória, de modo a
desobstruir o curso normal do Rio Dueré, sob pena de imposição de multa diária
no valor R$ 100 mil.
Entenda o caso
Entre os dias 27 de maio e 02 de junho, foi constatada a morte de peixes e
espécies subaquáticas que, supostamente, segundo relatório preliminar da
Polícia Militar Ambiental, foi ocasionada pela operação de um
barramento/elevatória que obstruiu o fluxo hídrico.
A Ouvidoria do Ministério Público recebeu inúmeras denúncias contendo vídeos e
imagens da mortandade de peixes e represamento do Rio.
O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior reforçou, na Ação, que o intuito
da suspensão é evitar maiores danos ambientais.
