A Prefeitura de Palmas publicou nessa quarta-feira, 2, a lista preliminar dos nomes das 9.856 pessoas aptas a participar do Programa Emergencial Cartão da Família, instituído pela gestão para socorrer às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Cada família vai receber um total de R$ 600,00 divididos em três parcelas mensais. O investimentono programa é de R$ 10 milhões.
Após o cruzamento de dados dos quase 16 mil cadastros inscritos, para checar se os candidatos atendem aos critérios definidos no Decreto nº 2.037/2021, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) abre agora o período de três dias (contados da divulgação da lista preliminar) para pedidos de recurso administrativo.
O recurso administrativo deverá ser formalizado por intermédio do e-mail: cartaodafamilia@palmas.to.gov.br, em formulário padrão disponibilizado no endereço eletrônico http://cartaodafamilia.palmas.to.gov.br, juntamente com a documentação complementar comprobatória que fundamente o deferimento do auxílio financeiro. Também é preciso anexar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de endereço e demais documentos que comprovem as alegações do solicitante.
“Após passados os três dias de recebimento de recursos a Sedes terá prazo de cinco dias úteis para análise dos documentos e a publicação da lista definitiva de beneficiados no Diário Oficial do Município”, explica a gestora da pasta, Patrícia do Amaral.
Contribuíram com a checagem das informações fornecidas pelos candidatos o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) e a Secretaria da Administração do Estado do Tocantins (Secad).
Próximos passos
Paralelamente à análise dos cadastros, a Prefeitura de Palmas já está em fase adiantada da emissão dos cartões pelas empresas credenciadas para operacionalizar os recursos, e com o credenciamento aberto para os estabelecimentos comerciais interessados em realizar vendas para os beneficiários do programa.
Leia mais sobre o Cartão da Família nos sites da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego. (Secom Palmas)
