Considerando a denúncia acerca da relativa suspensão dos
atendimento para pacientes Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Sistema
Único de Saúde no período da pandemia, o Ministério Público do Tocantins, por
meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu na última segunda-feira, 31,
Recomendação Administrativa para que a Secretaria Estadual da Saúde adote, no
prazo de 30 dias, providências para a retomada dos atendimentos presenciais.
No documento, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro relata que, em
diversas oportunidades, requereu informações da SES sobre a regularização
do atendimento presencial, no entanto, até o momento, o órgão não apresentou
data para a retomada, limitando-se a informar que os Centros Especializados em
Reabilitação vêm buscando dar suporte aos usuários à distância.
Entre outras providências, o MPTO orienta que o Estado siga os protocolos de
higiene nos locais de atendimento, disponibilizando álcool e sabão aos
pacientes e acompanhantes, que garanta aos profissionais equipamentos de
proteção individual e orientações acerca dos cuidados preventivos, que faça
agendamento com intervalos que permitam a desinfecção e que os atendimentos
sejam realizados em local aberto.
Suspensão de atendimento de pacientes com autismo na rede pública leva MPTO a expedir recomendação
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