A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, sancionou nesta segunda-feira, 17, os projetos de leis 2502/2021 e 2503/2021 que concedem revisão geral anual, a título de recomposição salarial dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, da Agência Gurupiense de Desenvolvimento e da Fundação UnirG.
Conforme as leis, ficam concedidos aos servidores municipais, tanto da Administração Direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento, quanto da Fundação UnirG, a recomposição salarial de 4,52%.
No caso dos servidores efetivos municipais a lei retroage à 1º de maio, seguindo a data-base desta categoria, e para os servidores efetivos da Fundação UnirG a recomposição será retroativa a 1º de janeiro, conforme a data-base destes servidores. A previsão é que as recomposições sejam pagas já na folha de maio de 2021.
O cálculo das datas-base leva em consideração o índice do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro de 2020.
De acordo com a Lei, essa recomposição é estendida aos servidores inativos com direito de paridade. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento do município.
Para a prefeita Josi Nunes a aprovação e sanção é muito importante porque trata-se de um direito dos trabalhadores. Ela reconhece que os servidores de Gurupi têm um salário baixo, mas argumenta que a gestão está estudando para implementar alternativas que mudem essa situação, a exemplo, da implantação do Plano de Cargos Carreira e Salário (PCCR). “Já estamos trabalhando neste PCCR para que nosso servidor seja valorizado. Estamos trabalhando para cumprir compromissos firmados como a valorização do servidor público, uma gestão humanizada e acolhedora, que ofereça boas condições de trabalho”, destaca a prefeita.
Os projetos foram encaminhados na última semana à Câmara de Vereadores e votados na sexta-feira, 14, em extraordinária, sendo aprovados por unanimidade.
