A Prefeitura de Santa Rita do Tocantins deu o primeiro passo para a regularização dos assentamentos São Judas Tadeu e Lago Verde. Em Termo de Adesão ao Programa Titula Brasil firmado entre a prefeitura e o Governo Federal, a prefeitura declarou que o município possui terras federais sob domínio da União ou Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passíveis de regularização fundiária.
Após a adesão da prefeitura, o próximo passo será a verificação, por parte da superintendência regional do Incra, das áreas federais e definição do plano de trabalho para formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.
“Essa adesão ao Titula Brasil demonstra que a Prefeitura de Santa Rita do Tocantins está disposta a apoiar a titulação dos assentamentos São Judas e Lago Verde e atuar nesse processo, de forma efetiva, com o intuito de contribuir com o desenvolvimento no campo”, ressaltou a prefeita Neila Moraes.
Titula Brasil
O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
