O município de Palmas, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) formalizaram nesta última quinta-feira, 22, um acordo de cooperação mútua, que permitirá o intercâmbio de informações com relação às emissões de alvarás de construção, reforma ou regularização imobiliária.
Assinaram o termo o presidente do CAU/TO, Silenio Martins Camargo, e o secretário da Sedurs, Carlos Braga. O objetivo do acordo é aprimorar o exercício da arquitetura e urbanismo e cumprimento da legislação profissional vigente.
Dentre os termos da cooperação, o município de Palmas se compromete a enviar mensalmente ao CAU/TO os alvarás emitidos para que a entidade observe a devida regularidade do registro dos profissionais de arquitetura e urbanismo no Conselho da categoria na Capital.
De acordo com o secretário Carlos Braga a parceria é importante e visa resguardar a segurança de todo o processo. “É mais um ente na fiscalização da atuação profissional, o que visa resguardar a segurança do processo de emissão de alvará de construção, reforma ou regularização imobiliária.”
