As novas determinações do Governo Federal, viabilizando nova rodada de suspensão de contratos de trabalho, ou redução de jornada e salário, é relevantíssima para manter aberta a porta de milhares de pequenas empresas de setores mais fortemente atingidas pela pandemia e restrições dela decorrentes.
Durante 2020, essas empresas sobreviveram cortando custos, mas também adiando pagamento de dívidas e contraindo empréstimos. Em muitos casos, conseguiram descontos nos alugueres e adiaram pagamento de impostos esperando saldar obrigações em 2021, quando todos esperavam que a pandemia estaria sob controle e haveria retomada da atividade econômica.
Em vez disso, tivemos um agravamento da contaminação pela Covid 19 e variáveis até mais perigosas, hospitais lotados, novas restrições, mais rigorosas que as anteriores. Governadores e prefeitos determinaram proibição de atividade de diversas atividades econômicas e outras sofreram consequências da situação reflexamente. Setores relacionados à cultura, turismo, gastronomia, hotelaria, eventos em geral, foram afetadíssimos.
As empresas que usaram as versões anteriores dos planos de redução de jornada e salário, ou suspensão de contrato, têm agora, em 2021, que mantê-los em estabilidade por até seis meses, na maioria dos casos. Ora, como pagar esta e demais contas, com portas fechadas, ou com tantas restrições se fica mais barato manter as portas fechadas?
Sem um novo plano no mesmo sentido, haverá demissão em massa, e todo o esforço feito em 2020 terá sido inútil. Os trabalhadores que perderem o emprego acabarão se socorrendo do seguro-desemprego e estes recursos acabarão se esvaindo. Parece-nos, portanto, imprescindível que o governo faça novo plano para manter empregos, o que é razoável, e que em última hipótese, reforce os recursos para esse expediente com os fundos do seguro-desemprego.
Nada disso, porém, adiantará se o Governo Federal não deixar de seguir erraticamente, para ser elegante e evitar discussões em outra área, não decidir liderar e unificar procedimentos na luta contra a Covid 19 e importar massivamente vacinas, permitindo retomada da atividade econômica. Passados os meses desse novo plano, sem vacinação, voltaremos à mesma situação, ainda mais depauperados, mais próximos da catástrofe.
*Percival Maricato é sócio do Maricato Advogados
