Devido a situação de pandemia de covid-19 em que ainda se
encontra na cidade, a Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal
da Fazenda, decidiu estender a data limite para o pagamento da taxa de lixo e do
alvará de funcionamento de estabelecimentos de Araguaína. O prazo final para o
pagamento da taxa de coleta de lixo que era até esta quarta-feira, 31 de março,
passou para o dia 15 de junho.
Já o alvará de funcionamento, que é necessário para a regularização das
atividades dos estabelecimentos e que também deveria terminar nesta
quarta-feira, foi prorrogado até o dia 31 de agosto. O documento tem validade
de 12 meses contados a partir do pagamento da guia. Para quem optou pelo
pagamento parcelado, as datas de pagamento seguirão normalmente.
“Assim como o restante do nosso país, Araguaína tem enfrentado uma situação
delicada causada pela pandemia. Entendemos as dificuldades da população em
conseguir manter seus empreendimentos e fonte de renda, por isso entendemos que
a extensão desses prazos pode contribuir para um maior equilíbrio financeiro
diante do impacto negativo da covid-19 na economia”, explicou o prefeito de
Araguaína, Wagner Rodrigues.
Atendimento sem burocracia
As guias para pagamento da taxa de lixo e alvará de
funcionamento podem ser emitidas via internet, no site da Prefeitura (www.araguaina.to.gov.br) ou retiradas na própria
secretaria. O atendimento limite máximo é de 15 pessoas por hora, através de
senhas.
Além disso, outros 11 atendimentos são feitos on-line ou por telefone, entre
eles a emissão de nota fiscal eletrônica, validação de NFS-e, consultas de
débitos, certidão negativa, validação de alvará.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por mensagem via WhatsApp.
