Os projetos aprovados pelos editais com recursos da Lei Aldir Blanc prejudicados pelas medidas de restrição voltadas ao controle da Covid-19 poderão passar por adequações. Os proponentes poderão solicitar as mudanças entre 24 de março e as 23h59 do dia 17 de abril, por meio da plataforma do Mapa da Cultura (http://mapa.cultura.to.gov.br/oportunidade/120/). Os interessados podem pedir mais informações por meio do WhatsApp.
A alteração é válida para os projetos com previsão de apresentação presencial que podem ser adequados para plataformas digitais, desde que não haja mudança no objeto proposto. É possível alterar o demonstrativo financeiro, itens de valores, bem como a contratação de profissionais, sem mudança no orçamento final. Os formulários passarão por validação técnica da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), que poderá solicitar mudanças, quando necessário.
Vale lembrar que não serão aceitas alterações que não contribuam para o projeto; que não sejam consideradas viáveis juridicamente e/ou tecnicamente; aumento de valores aportados. A redução de atividades no demonstrativo financeiro serão aceitas somente mediante autorização da Adetuc, desde que haja devolução referente a atividade que for retirada. No caso de pessoa física, não serão aceitas alterações em decorrência da incidência do Imposto de Renda, tendo em vista que, no momento da inscrição os selecionados declaram ter ciência do desconto.
O prazo final para execução de todos os projetos continua sendo o dia 15 de novembro, e a entrega da prestação de contas até 15 de dezembro, também pelo Mapa Cultural.
O Governo do Tocantins, por meio da Adetuc, lançou 13 editais para premiar projetos individuais ou coletivos de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural, totalizando mais de R$ 17,4 milhões em repasses.
