O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou, na sexta-feira, 12, procedimento investigatório para averiguar supostas irregularidades na contratação direta, mediante dispensa de licitação, da empresa Tocantins Limpeza Pública, Locações e Serviços LTDA, pelo Município de Gurupi.
A atuação iniciou-se a partir de uma denúncia anônima, junto à Promotoria de Justiça, informando que a referida empresa foi contratada para execução de serviços de limpeza urbana. Na mesma comunicação, o denunciante informou, ainda, que a prefeitura pretende terceirizar a fiscalização de posturas municipais, contratando também, mediante dispensa de licitação, uma empresa que deverá recrutar estes fiscais.
Por considerar o conteúdo de grande relevância, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia requereu posicionamento do Município para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia integral do procedimento administrativo e demais documentos referentes à contratação direta e se realmente pretende terceirizar a fiscalização de posturas municipais, encaminhando os documentos referentes ao caso.
