O secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, detalhou nesta segunda-feira, 15, como irá funcionar a Força-Tarefa “Tolerância Zero”, que atuará de maneira a garantir o cumprimento do decreto do Governo do Tocantins e dispersar eventos e aglomerações, e assegurou que o direito à privacidade será mantido durante a operação.
“Não haverá acesso a dados pessoais, perfis ou mesmo número de telefone. O monitoramento das redes sociais e o acompanhamento dos serviços disponibilizados pelas empresas telefônicas têm unicamente o objetivo de evitar que aconteçam festas clandestinas e eventos sem autorização, pois um grande número de pessoas no mesmo local apresenta alto índice de contágio e põe em risco a saúde de toda a população”, afirmou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
O secretário Cristiano Sampaio explicou que a ação de fiscalização será coordenada pelas forças de segurança do Estado (SSP, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju)) e às respectivas guardas municipais, e que durante os trabalhos está autorizada a utilizar o monitoramento sistematizado, por meio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte e outros meios que permitam o georreferenciamento e a identificação de uma grande concentração de pessoas. “O objetivo do decreto é garantir a manutenção das atividades econômicas, o funcionamento das indústrias e a circulação de pessoas, mas tudo de maneira responsável, garantindo a saúde de todos", enfatizou.
O titular da SSP também destacou que o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e demais órgãos e poderes vêm atuando de forma firme a fim de evitar um fechamento total do comércio e restrição da circulação de pessoas no Estado. “Estamos em meio a uma pandemia e precisamos ter responsabilidade sobre nossos atos. Por isso, é de suma importância que as pessoas respeitem os decretos, mantenham o distanciamento social e o hábito de usar máscara de proteção e álcool em gel”, concluiu.
Entenda
Na última sexta-feira, 12, o governador Mauro Carlesse editou decreto que traz uma série de ações a fim de conter a proliferação do novo Coronavírus no Tocantins.
Dentre as medidas está a proibição de eventos de qualquer natureza e a recomendação para que o comércio essencial estenda seu horário de funcionamento dentro do período de 6 horas à meia-noite. O pacote de medidas instituiu ainda a Força-Tarefa “Tolerância Zero” que atuará de maneira a garantir o cumprimento do decreto e dispersar eventos e aglomerações.
As novas medidas que passam a valer a partir desta quarta-feira, 17, têm cunho educativo, mas em caso de descumprimento haverá punição tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil e para pessoas jurídicas multa no valor mínimo de R$ 500 podendo chegar a R$ 20 mil; além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
