Operação Piracema de fiscalização integrada do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA-TO) registrou no fim de semana o flagrante de crime ambiental, com evidências da prática de caça de animal silvestre, que resultou na apreensão de parte do animal silvestre abatido, arma de fogo, munição e condução do infrator.
Além de uma espingarda calibre 20, acompanhada de 5 cartuchos de munição, no local foi encontrada a banda de uma paca (Cuniculus paca) abatida. De acordo com informações da equipe de fiscalização, o infrator foi conduzido para a Central de Flagrantes do município de Paraíso do Tocantins, onde foi autuado.
“A Operação Piracema de fiscalização integrada do Naturatins e BPMA tem foco na prática da pesca ilegal, mas continua atuando na repressão dos demais crimes ambientais que venham a ser praticadas em território tocantinense. Vale ressaltar, que as equipes de fiscalização atuam em escalas simultâneas distribuídas em regiões de norte a sul do Estado”, afirma Cândido José dos Santos Neto, gerente de fiscalização do Naturatins.
Em 2020, a partir da Lei nº 3.692/2020, foi instituída a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado do Tocantins, integrada ao Calendário Oficial de Eventos do Estado, anualmente, na semana que inclui o dia 4 de outubro - O Dia Internacional do Animal, para promoção de eventos, palestras, campanhas e aulas, com o objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais.
Crime Ambiental
Mesmo com a redução de restrições aplicadas a colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores, o status da caça aos animais silvestres continua sendo considerado crime ambiental no Brasil, exceto para comunidades que comprovadamente dependem dela para sobrevivência, como povos indígenas e quilombolas.
A partir da Instrução Normativa nº 03/2003 do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que declara a nocividade dos javalis, espécie classificada como exótica no país, foi considerada uma potencial ameaça aos ecossistemas nacionais. Sob a premissa de controle populacional é a única espécie animal cuja caça é permitida por lei em todo o território nacional.
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 5.197/1967, os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. Segundo o artigo 11º da Declaração dos Direitos dos Animais, todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.
Fiscalização/Denúncia
O Naturatins conta com a parceria do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), nas operações de fiscalização integrada realizadas em todo o Estado.
O Naturatins disponibiliza o canal de denúncia Linha Verde para que a população possa ajudar a coibir crimes ambientais, especialmente no que se refere à pesca ilegal. O registro pode ser feito de forma anônima e gratuita via internet, no site naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone.
