A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO)
recebeu nessa segunda-feira, 1º, o Balanço Geral das Contas do Estado,
referente ao exercício financeiro de 2020. O levantamento serve de subsídio
para compor o Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo
Estadual, que será apresentado à Assembleia Legislativa. A Casa de Leis é
responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins.
A entrega foi efetuada pela Diretora de Demonstrações Contábeis da Secretaria
da Fazenda (Sefaz), Sorayma Soares de Almeida Viana, ao superintendente de
Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa
Neto. Também acompanhou, a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das
Contas, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara.
O superintendente explica que com os dados apresentados no balanço o Governo
cumpre a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE) e a Constituição do Estado. “O
balanço demonstra, por meio de dados e informações técnicas, os resultados
alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções,
programas e ações de Governo no exercício anterior”, esclarece.
Antes de o Governo formalizar a entrega dessas contas ao Legislativo, a
Controladoria as analisa e elabora um relatório consolidado que vai compor o
processo. “A protocolização na Assembleia representa a última etapa da
prestação de contas do Executivo, sendo que antes do julgamento dos
parlamentares, a Casa de Leis a submete ao julgamento do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins, explica o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de
Arruda.
