Com o intuito de acolher os comerciantes de Palmas/TO neste momento de pandemia, o vereador Mauro Lacerda (PSB) fez uso de suas redes sociais para divulgar a sua intenção de marcar uma agenda com a prefeita da capital Cinthia Ribeiro (PSDB), a fim de propor o plano emergencial de recuperação da economia no município de Palmas, criado pelo parlamentar.
Segundo Lacerda, o propósito do requerimento é unir forças para melhorar a economia da cidade e diminuir o desemprego. “A minha intenção é que nossa prefeita acolha as propostas e nos chame para analisar as melhores soluções no socorro aos empresários mais prejudicados com a pandemia",pontuou Lacerda.
O parlamentar tem feito diversas visitas as praias, feiras, grandes e pequenos comércios e, segundo ele, o seu requerimento vem do anseio da população. Lacerda afirma que sua bandeira é "a corrente do bem por uma Palmas cada vez melhor, justa e humanizada, onde todos unem as forças para sair desta situação", conclui.
Propostas do Plano Emergencial:
• Isenção do IPTU e do ISSQN para as empresas mais atingidas com os decretos municipais
• Parcelamento de débitos do ano de 2020 junto à prefeitura, como IPTU e ISSQN;
• Suspensão da inscrição no CADIN e na Dívida Ativa Municipal por débitos adquiridos durante o período de estado de calamidade pública;
• Incentivo à adoção de vendas pelo sistema de entregas;
• Prorrogação do prazo de vencimento de certidões de regularidade fiscal por até 180 dias após a suspensão do estado de calamidade;
• Criação do Mercadão Municipal
