É comum a reclamação de consumidores que recebem ligações indesejadas de telemarketing. Por isso, desde agosto de 2019, o Procon Tocantins disponibiliza para os consumidores uma plataforma para bloqueio de recebimento destas ligações. Outra opção que também é importante destacar, é a plataforma nacional do “não me perturbe”.
O “não me perturbe”, é mais uma forma rápida e eficaz de evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico exclusivamente das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, seja telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet, assim como pelas instituições financeiras que oferecem operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.
A plataforma estadual está disponível no site do Procon Tocantins, para o cadastro de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. A Lei Estadual nº 3. 377/2018 garante que o consumidor cadastre até três números de telefone para bloqueio das ligações indesejadas. Poderão ser cadastrados até três números de telefone para bloqueio das ligações indesejadas.
Já na opção “não me perturbe” permite que o usuário cadastre todos os telefones fixos e móveis relacionados ao CPF do consumidor. É necessário entrar no site www.naomeperturbe.com.br e preencher os campos solicitados.
“Temos intensificado a divulgação desta informação exatamente para que evitem que as empresas não perturbem os consumidores. O excesso de ligações acaba tornando um incômodo e atrapalha os usuários”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins. O gestor lembra que a lei em vigor não se aplica as entidades filantrópicas que utilizarem telemarketing para angariar recursos ou doações.
Para realizar o bloqueio de chamadas no Tocantins, o consumidor deve acessar o site do Procon Tocantins, por meio do link http://bloqueios.procon.to.gov.br/users/sign_in e fornece algumas informações pessoais como nome, RG e CPF, endereço, e-mail e telefone a ser cadastrado.
