O presidente do Partido dos Trabalhadores de Araguaína, Edmundo Rodrigues, juntamente com o professor e advogado Rubens Araújo resolveram mover uma Ação Popular contra o Decreto nº 6.211, do Governo do Tocantins que permite o retorno das aulas no Estado.
O decreto, assinado na última sexta-feira, 29 de janeiro, pelo governado Mauro Carlesse, autoriza a retomada gradativa das atividades educacionais presenciais, a partir de 8 de fevereiro de 2021 para toda a Educação Básica e Superior, ofertados pelas redes públicas ou particulares em todo o Tocantins, sendo facultado aos estabelecimentos de ensino a oferta de aulas na modalidade não presencial ou no sistema híbrido.
Segundo a ação, é fato público e notório que o Brasil, assim como todo o restante do Mundo está “colocando todos os seus esforços para o enfrentamento da pandemia do coronavírus que se alastra de forma incontrolável, um grave problema de saúde pública”, afirma.
Ainda segundo a ação, a questão atual é que o número de mortes por covid-19 voltou a crescer no Brasil na reta final de 2020. Em alguns estados da região Sul, a alta de dezembro tem um aspecto diferente: este é o pior momento desde o início da pandemia, com recorde de mortes e menos leitos de UTI disponíveis, o que serve de alerta para os demais estados que também se encontram hoje com grande aumento de ocorrências de casos e mortes decorrentes do vírus que vem ceifando milhares de vidas no Estado do Tocantins e País.
Segundo os impetrantes da ação, a decisão de autorizar o retorno as aulas das redes pública e privada, é de “total irresponsabilidade bem como uma sentença de morte neste momento de segunda onda por qual passamos na pandemia”.
Sintet
A classe profissional através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO) também se posicionou de forma contrária a decisão do governador Mauro Carlesse, já que não teriam sido ouvidos. A classe ainda reivindica que haja a vacinação dos profissionais da área.
Segundo Rubens Araújo, o Estado não poderá agir na contramão da ciência, daquilo que os especialistas falam no tocante a pandemia. “O que se percebe é um negacionismo sem precedentes por parte dos entes públicos. É necessário que antes do retorno as aulas todos os profissionais da educação bem como alunos estejam vacinados. O governo alega que a vacina já é uma realidade, realidade essa que o Estado vacinou menos 1% da população. O Tocantins mostra diariamente o crescimento do número de contaminados pelo vírus e consequentemente o aumento no número de mortes. A escola não poderá ser um espaço de proliferação do vírus, e o governo será responsabilizado pela contaminação nas escolas e consequentemente com os possíveis óbitos”, conclui.
