Com base em investigação conduzida pela Polícia Civil do Tocantins, o Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ofereceu denúncia em desfavor de um homem de 40 anos pela prática dos crimes de homicídio qualificado (por ter gerado perigo comum com a sua conduta e por ter utilizado recurso que dificultou a defesa da vítima), por lesão corporal grave, receptação e embriaguez ao volante.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína que detém a competência para tramitar processos de competência do Tribunal do Júri. O Ministério Público concordou com o indiciamento procedido pela Polícia Civil, através da 26ª Delegacia de Polícia de Araguaína, que indiciou o suspeito pela prática do crime de homicídio doloso, na modalidade dolo eventual, pois ao dirigir embriagado, em alta velocidade e na contramão de direção da via, o condutor assumiu o risco de produzir a morte da vítima no acidente, além dos delitos de lesão corporal grave, receptação e embriaguez ao volante.
Entenda o caso
A 26ª Delegacia de Polícia Civil de Araguaína concluiu as investigações referentes à apuração da conduta de um indivíduo de 40 anos, que no dia 24/10/2020 na Av. Anhanguera, em Araguaína se envolveu em um acidente de trânsito que vitimou fatalmente Hélio Coelho Pereira, de 44 anos e provocou graves lesões na esposa da vítima, uma mulher de 42 anos.
Conforme o apurado, no dia 24 de outubro do corrente ano, por volta das 20h21min, o indiciado conduzia uma motocicleta Honda Biz em alta velocidade, na contramão da direção da via e sob o efeito de álcool, vindo a colidir frontalmente com outro veículo da mesma marca e modelo, que estava sendo conduzido por Hélio, que levava consigo sua companheira.
Com o impacto da colisão, Hélio teve parte de sua massa encefálica exposta e devida a gravidade dos ferimentos sofridos, não resistiu, vindo a óbito horas depois no Hospital Regional de Araguaína, sendo a causa da morte traumatismo craniano. Sua esposa foi socorrida, mas apesar das graves lesões, sofridas, conseguiu se recuperar e passa bem.
O Laudo Técnico-Pericial de Local de Acidente de Trânsito constatou que o indiciado estava em alta velocidade e na contramão, sendo ele o causador do referido acidente em toda a sua extensão. A autoridade policial, ao analisar o caso, constatou a presença do chamado dolo eventual, pois o indiciado em sua conduta, em que dirige embriagado, em alta velocidade e na contramão da via, assumiu inteiramente o risco de produzir o resultado morte e lesões corporais nas vítimas.
Desta forma, sua conduta enquadra-se no tipo penal do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. Ressalta-se ainda, que a motocicleta conduzida pelo indiciado era produto de furto.
O delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, Titular da 26ª Delegacia de Araguaína, concluiu o inquérito policial, sendo o indivíduo suspeito indiciado pela prática, em tese, dos crimes de homicídio doloso, lesão corporal grave, receptação e embriaguez ao volante. O indiciado encontra-se preso preventivamente, desde a data dos fatos, na Casa de Prisão Provisória de Araguaína – CPPA. O caso agora fora encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
