Começa nesta quarta-feira, 16, o I e II Encontro Virtual das Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual. O evento conta com a participação do secretário executivo da Rede Nacional de Ouvidorias, Marcos Lindenmayer, facilitador das discussões neste primeiro dia de programação. As atividades se iniciam às 9 horas, pela plataforma Google Meet, no endereço https://meet.google.com/xkz-qkme-rnn.
Lindenmayer abordará o tema "LGPD, LAI e transparência: convergências possíveis entre os sistemas jurídicos de privacidade e acesso à informação". É importante saber que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento de informações pessoais, enquanto a Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe sobre os dados públicos.
O evento é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e segue até quinta-feira, 17. A execução ocorre através da Ouvidoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE Tocantins.
Nos dois dias, a moderação do evento estará sob a responsabilidade da corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, que também responde como apoio técnico da Ouvidoria-Geral do Estado (CGE).
Participação
Além dos ouvidores e interlocutores das ouvidorias setoriais do Executivo Estadual, são convidados para o encontro aqueles das prefeituras, por meio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Também receberam convites, os técnicos dessa área que atuam nos legislativos municipal de Palmas e estadual; no Tribunal de Justiça (TJTO); no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO); no Ministério Público Estadual (MPE-TO) e na Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).
Perfil do facilitador
Marcos Lindenmayer é auditor federal de Finanças e Controle da CGU; bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; secretário executivo da Rede Nacional de Ouvidorias, além de titular da CGU no Subcomitê de Implantação da LGPD, do Comitê Central de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, e representante do Brasil, por meio da CGU, na Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais.
