Os sorteios do Nota Quente Palmense haviam sido suspensos desde que entrou em vigor o Decreto de Calamidade em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). E todos os sorteios suspensos serão realizados no período de 14 a 19 de dezembro. Nesta segunda-feira, 14, acontecem dois sorteios, relativos aos meses de março e abril, e concorrem os cupons convertidos desde o mês de outubro do ano de 2019 até o último domingo, 13.
O sorteio será realizado utilizando os números extraídos da Loteria Federal, às 13 horas, e será divulgado no site da Prefeitura. O prêmio principal mensal para cada sorteio de hoje vai pagar o montante de R$ 10 mil, seguido de R$ 372,42 para o segundo colocado, R$ 223,47 para o terceiro colocado, R$ 148,98 para o quarto colocado e R$ 74,49 para o quinto colocado. Além dos prêmios mensais, o novo cronograma também terá dois prêmios especiais de R$ 50 mil e o super prêmio de final de ano no valor de R$ 200 mil.
Esse novo cronograma dos sorteios foi publicado na última terça-feira, 08, na Edição 2.631, do Diário Oficial do Município, que traz a regulamentação especial temporária do Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Nota Quente Palmense. A nova regulamentação aplica-se, exclusivamente, aos sorteios marcados originalmente para os meses de março a dezembro deste ano de 2020, e traz uma tabela pré-definida, relacionando o mês a extração da loteria correspondente, conforme calendários abaixo.
Nota Quente
O programa Nota Quente Palmense é uma forma que a Prefeitura encontrou para incentivar os contribuintes a exigirem a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) na contratação de algum serviço. São exemplos de atividades cujas notas podem gerar cupons para o Nota Quente, os serviços de salão de beleza, serviços de oficinas, mensalidades escolares, dentre outros.
Para cada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitida é concedido o crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o tomador (contratante dos serviços, pessoa física).
Além de concorrer aos sorteios em dinheiro, os créditos do Programa Nota Quente também podem ser utilizados em descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU do Município de Palmas) e aquisição de bens e serviços conveniados.
Para desconto no IPTU, a utilização fica limitada a 10% do valor do imposto, mas o contribuinte pode escolher um ou mais imóveis de sua propriedade e definir o valor de desconto em cada um deles. O desconto para IPTU poderá ser utilizado no ano seguinte à opção do interessado.
Meses em relação às Extrações da Loteria Federal
Março de 2020, extração 5478
Abril de 2020, extração 5486
Maio de 2020, extração 5499
Junho de 2020, extração 5500
Julho de 2020, extração 5501
Agosto de 2020, extração 5502
Setembro de 2020, extração 5503
Outubro de 2020, extração 5506
Novembro de 2020, extração 5516
Dezembro de 2020, extração do 3° sábado do respectivo mês.
Data dos sorteios
Março e abril, 14 de dezembro de 2020;
Maio e junho, 15 de dezembro de 2020;
Julho e agosto, 16 de dezembro de 2020;
Setembro e outubro, 17 de dezembro de 2020;
Novembro, 18 de dezembro de 2020;
Dezembro, 19 de dezembro de 2020.
