O movimento de reivindicação por direitos trabalhistas organizado por policiais penais no Tocantins já alcançou 29 unidades prisionais em todo o estado, desde a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, onde o movimento começou, até unidades penais e cadeias públicas de cidades do interior do estado.

Batizado de Operação Legalidade Primavera Árabe, o movimento faz alusão à onda de movimentos e revoluções em países do Oriente Médio que teve início em 2010 e “faz referência a um movimento que começou pequeno, mas que se expandiu, tornando-se grande”, como explicou o presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Barbosa.

Apesar do nome, o movimento não se trata de uma ação operacional dentro das unidades, mas sim de um movimento que busca pressionar o Governo do Estado para cumprir o pagamento de direitos devidos aos policiais penais, como horas extras e adicionais.

De acordo com a Prosispen, a chamada Operação Legalidade Primavera Árabe suspende qualquer atividade que fuja às obrigações legais atribuídas aos policiais penais, ou que possam colocar em risco vida dos servidores e reeducandos.

Os agentes prometem deixar de fazer horas extras, cumprindo somente as 40 horas semanais, de acordo com o estatuto da categoria, e ainda deixar de fazer escoltas fora do município de atuação por causa do não pagamento de diárias.

Ainda segundo a Prosispen, os agentes também pretendem como regalias de presos dentro das celas, como ventiladores, televisores, videogames, entrada de fumo e outros itens, além da proibição de contato de presos com parentes e advogados, a depender da disponibilização de equipamentos de proteção individual para prevenir o risco de contágio pela covid-19 no contato com pessoas do público externo.

A entidade alerta que o movimento dos servidores pode impactar o tempo de duração do banho de sol dos reeducandos, suspensão de alguns serviços, como transferências no período noturno, uma vez que os agentes se recusam a trabalhar a noite por causa do não recebimento do adicional noturno. 

A associação garante, no entanto, que os agentes vão continuar trabalhando e que não há risco de rebeliões ou fuga de detentos.

Contratados

Além da cobrança de direitos trabalhistas, a Prosispen também denuncia o emprego irregular de mão de obra não qualificada em atividades que só podem ser exercidas por policiais penais. Segundo Wilton Barbosa, para sanar a falta de servidores nos quadros do sistema penitenciário, o governo contratou auxiliares e lhes atribuiu funções de agente, o que é proibido. “Eles não têm treinamento, nem porte de arma para atuarem como policiais penais, mesmo assim, realizam escolta, serviços de vigilância e segurança. Isso é irregular”, afirmou.

De acordo com o representante, faltam servidores em todos os postos de trabalho. “A recomendação do CNJ é de que haja pelo menos 1 agente para cada 5 presos. No caso das escoltas, são precisos 2 agentes para movimentação dos presos. Nada disso é cumprido por falta de pessoal”, alertou.

Ainda segundo Wilton, há pessoas disponíveis no cadastro de reserva do último concurso realizado para o quadro, mas o governo se recusa a convoca-los. “Há pelo menos 162 pessoas no cadastro de reserva que poderiam ser chamadas para reforçar o quadro, mas o governo não chama. Enquanto isso, pessoas contratadas indicadas por aliados políticos do governo são postas para trabalhar em atividades para as quais não têm capacitação de forma irregular”, finalizou.

O outro lado

A reportagem aguarda posicionamento da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) a respeito do assunto.