Técnicos da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace) estiveram na manhã dessa terça-feira, 29, em Palmas, para apresentação do plano de trabalho do Estudo de Revisão Tarifária dos Serviços de saneamento prestados pela Saneatins / BRK Ambiental, contratado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), no último mês.

O objetivo do Governo do Estado é garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), mantendo o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.

Segundo o presidente da ATR, Edson Cabral, o estudo também será muito importante para subsidiar as tomadas de decisão do Estado em relação a revisão tarifária, na medida que vai fornecer à Agência a base para o desenvolvimento de uma metodologia que facilite todo o trabalho de regulação, gestão, fiscalização e controle da área de saneamento. “A Fundace é uma instituição com expertise na área e todo o seu trabalho será acompanhado de perto pela nossa equipe técnica, agregando o conhecimento necessário para que possamos garantir um bom desempenho do serviço de regulação no Tocantins”, disse.

Cabral ainda destacou que o estudo impacta 70% da população do Tocantins, que estão nos 47 municípios abastecidos pela BRK.  “Nosso foco é detalhar toda a base de ativos da concessionária, os investimentos não remunerados e as questões jurídicas relacionadas aos contratos de concessão, reduzir a judicialização, a insegurança jurídica e tornar esse processo mais transparente para a população”, complementou.

O Plano de Trabalho foi apresentado pelo consultor econômico da Fundace, Bruno Ledo, e prevê a análise do Primeiro Ciclo Tarifário, a análise de demanda de água e esgotamento sanitário, a apuração da Base de Ativos Regulatórios, a análise jurídica e boas práticas regulatórias, dentre outros produtos, com detalhes do trabalho a ser realizado e dos objetivos a serem cumpridos.

Segundo Bruno Ledo, nos mercados com livre concorrência, os preços são determinados pelas leis da oferta e da demanda, mas nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, por não haver concorrência, os preços devem ser analisados e controlados por agências reguladoras, como a ATR, que de tempos em tempos, deve recalcular as tarifas de água e esgoto.

“Dessa forma, por lei, as tarifas devem subsidiar todos os custos envolvidos na prestação dos serviços, ou seja, os custos de operação do sistema e investimentos necessários (melhoria ou implantação dos sistemas), bem como remunerar adequadamente o prestador de serviço pelo capital investido, o que tem impacto direto no bolso e na vida do cidadão e  por isso necessita de um trabalho interdisciplinar entre áreas de engenharia, contábil, econômica e jurídica”, ressaltou.

Fundace

A Fundação da USP é reconhecida no Brasil pela idoneidade e possui ampla e notória experiência em realizar estudos tarifários para diferentes agências reguladoras no Brasil, tais como AGERSA (Bahia), ARIS (Santa Catarina) e ARES-PCJ (São Paulo), já tendo participado de mais de 20 processos de revisão tarifária.