O Sebrae Tocantins, em parceria
com a Jucetins e o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO)
realizam na manhã dessa quinta-feira, 24, ás 10 horas, uma live para debater e
esclarecer as novas regras de dispensa de alvará e licenciamento para o
Microempreendedor Individual. O evento será transmitido pelo canal do Sebrae
Tocantins no Youtube.
O momento, que contará com a presença do Coordenador Geral de
Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva, servirá
para orientar e auxiliar as equipes de governo e os contadores a conhecerem
essa nova Resolução 59 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
De acordo com o Superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, o evento
serve para disseminar junto aos servidores envolvidos nos processos de abertura
dos MEIs, os aspectos da implementação da resolução 59 de dispensa de alvará.
“É importante considerar a necessidade de dar amplo acesso à orientação ao MEI,
sobre as regras que deve seguir ao abrir seu negócio. O município deve orientar
para que a fiscalização seja eficiente e justa, sempre posterior a abertura do
pequeno negócio, no caso dos MEIs”, pontua.
