Estado
IBGE/TO notifica empresas que não responderam pesquisas; inadimplência com o órgão gera sanções

Desde o dia 15 deste mês, a Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Tocantins está notificando, por meio de correspondência, as empresas que ainda não responderam as Pesquisas Estruturais do ano de referência 2019. O objetivo é fazer com que os empresários e escritórios de contabilidades forneçam as informações para o órgão, pois até o momento apenas 502 empresas selecionadas para responder as pesquisas preencheram o questionário. O IBGE ainda falta coletar dados de 1.390 empresas.

A supervisora de Pesquisas por Empresas do IBGE Tocantins, Ângela Brito Anes, alerta que a empresa que deixar de fornecer as informações pode sofrer sanções. “Conforme a legislação, a inadimplência implica, entre outras penalidades previstas, na inviabilidade de fornecimento por parte do IBGE da certidão de quitação das obrigações com a Instituição, na hipótese de a empresa necessitar. Instituições públicas podem requerer à empresa a apresentação desta certidão, como parte da documentação necessária para participação em licitações e/ou ter acesso a incentivos públicos e o IBGE só a disponibiliza para as empresas que tenham respondido as pesquisas”, explica.

Além de não receber a certidão de quitação do IBGE, está previsto em lei que a empresa que não fornecer os dados pode ter que pagar uma multa. “A legislação que ampara a atuação do IBGE tornou obrigatória a prestação de informações para fins de pesquisa, mas é necessário que o empresário se conscientize da importância dessas pesquisas para o planejamento socioeconômico do país, principalmente em tempos de pandemia”, enfatiza.

O IBGE ressalta o compromisso de resguardar a confidencialidade dos dados que serão fornecidos que serão usados exclusivamente para fins estatísticos. Para esclarecimentos ou qualquer informações adicionais, a empresa pode entrar em contato pelo telefone, whatsapp business (63) 3215-1829 ou pelo endereço eletrônico: angela.anes@ibge.gov.br.

Pesquisas Estruturais

A Pesquisa Industrial Anual – Empresa (PIA-Empresa), a Pesquisa Industrial Anual – Produto (PIA-Produto), a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic), a Pesquisa Anual de Comércio (PAC) e a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) fazem parte do Programa Anual das Pesquisas Estruturais por Empresa do IBGE e tem como objetivo descrever as características básicas do segmento empresarial, industrial, construção civil, comércio e serviços no País e suas transformações no tempo.

O IBGE destaca que a participação das empresas é essencial. São estatísticas importantes para empresários de todos os portes, pois lhes permitem conhecer a sua conjuntura de mercado, o desempenho da sua área de atuação e a participação da sua atividade no Produto Interno Bruto (PIB), que é o principal indicador econômico do país. Por isso, é crucial que as participantes forneçam informações fidedignas.

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