O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), orienta os gestores nos municípios sobre a extensão do Auxilio Emergencial. As orientações são atualizadas por meio dos grupos das regionais no aplicativo Whatsapp.
A extensão do Auxilio Emergencial é a continuação do auxilio que o Governo Federal repassa, desde abril, para ajudar economicamente os trabalhadores autônomos, desempregados, microempreendedores individuais, trabalhadores informais e demais brasileiros impactados pela pandemia da covid-19. O auxílio inicial, pago no valor de R$ 600,00, tem um total de cinco parcelas, e a sua extensão de R$ 300,00, vai até 31 de dezembro de 2020, com no máximo quatro parcelas.
A coordenadora estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Carmem Vendramini, disse que a quantidade de parcelas depende da data de concessão do Auxílio Emergencial de R$ 600,00. “Se o beneficiário recebeu a última parcela dos R$ 600 em agosto, ele terá direito às parcelas referentes a setembro, outubro, novembro e dezembro; e assim sucessivamente, limitado às quatro parcelas”, afirmou ela.
A extensão do auxílio trás outras diferenças além do valor e da quantidade de parcelas; ele possui o limite de duas cotas por família, sendo que a mulher provedora de família monoparental permanece recebendo duas cotas.
Alguns critérios de elegibilidade também foram mudados e os mecanismos de cruzamento de dados foram aprimorados. A técnica da gestão estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Regina Mercês, disse que “o aprimoramento possibilita que os recursos sejam direcionados de modo mais eficiente ao público alvo mais vulnerável, que é quem realmente necessita do auxílio”.
Regina lembra também que foram incluídos critérios de permanência no programa. “O beneficiário será reavaliado mensalmente quanto a sua renda a partir de vínculo de emprego e de benefícios assistenciais ou previdenciários. Isso garante mais rapidez nas atualizações dos dados”, ressaltou.
Quem tem direito à extensão do Auxílio Emergencial
As parcelas de R$ 300,00, serão pagas aos trabalhadores que já estavam recebendo o Auxílio Emergencial de R$ 600,00, desde que atendam aos novos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação do Auxílio.
