O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins (CEDDH-TO) segue com as inscrições abertas para o processo de eleição até a próxima sexta-feira, dia 18. Poderão candidatar-se a uma vaga no Conselho as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, os fóruns e as redes de abrangência estadual que desempenhem relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos. O pleito irá compor Conselho que vigorará no biênio de 2020/2022.
A eleição terá as seguintes etapas: habilitação, resultado da habilitação; Fórum Estadual para a Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil do CEDDH; e homologação da eleição.
São convidados a se habilitar para a eleição, entidade ou organização da sociedade civil, desde que cumpridos os requisitos indicados no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) nº 5663.
A presidente da Comissão Eleitoral e diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Sabrina Ribeiro, explicou que os interessados em participar do processo eleitoral deverão preencher o requerimento que pode ser acessado aqui e enviar via Correios, entre os dias 17 de agosto a 18 de setembro, com os documentos exigidos, conforme edital.
“É de suma importância que as pessoas que já tem um vínculo com a luta pela defesa dos Direitos Humanos se inscrevam, pois, frente ao Conselho, poderão ser mais efetivos em cobrar da estrutura governamental e da sociedade civil os direitos dos menos assistidos”, explicou a diretora de Direitos Humanos da Seciju.
Processo
Após fazer o envio do requerimento e documentos, o interessado deverá escrever à Assessoria dos Conselhos da Seciju, por meio do endereço eletrônico ceddhtocantins@gmail.com, o dia da postagem e o número do registro do Sedex para o acompanhamento da postagem no sítio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A organização interessada deverá comprovar atuação na temática de direitos humanos por no mínimo de dois anos de funcionamento; atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e em relevantes atividades relacionadas aos direitos humanos.
O Conselho
Cabe ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins promover medidas necessárias à prevenção, repressão, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; receber petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminhá-las às autoridades competentes, dentre outras competências.
