Para o Tocantins retirar a vacinação contra a febre aftosa a partir de 2021, uma das exigências prevista no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa-PNEFA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é de que ele e os demais estados estejam com um fundo indenizatório ativo para atender os produtores rurais, nos casos de emergências sanitárias.
Visando à adequação, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), e o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário (Fundeagro) assinaram o Termo de Convênio, na manhã desta sexta-feira, 4, para o retorno à arrecadação a partir do dia 14 de setembro. A medida segue a Portaria Federal nº 116, de 20 de setembro de 2017.
O aporte indenizatório será uma garantia aos produtores rurais contra possíveis prejuízos causados por doenças no rebanho, a exemplo da febre aftosa, bem como aprimorar a qualidade nas ações e no atendimento. “É um momento histórico que vai assegurar que estamos preparados para retirar a vacina e enfrentar adversidades, esse caminho resultará em mais credibilidade e acesso a mercados internacionais mais exigentes”, disse o presidente a Adapec, Alberto Mendes da Rocha.
O presidente do Fundeagro, Saddin Bucar, explica que a arrecadação será convertida em indenizações e benefícios a todos os pecuaristas cadastrados na Adapec e com as obrigações sanitárias em dia. Há aproximadamente 56,4 mil com bovinos e bubalinos. “É um grande avanço na pecuária do Tocantins, o fundo ativo colabora com a retirada da vacinação, além de ser um seguro e uma garantia do patrimônio do produtor rural”, ressaltou.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Thiago Dourado, a união púbico-privada fortalece a defesa agropecuária na ampliação de mercados, valorização de produtos, dentre outros. “Somar esforços gera alcance e segurança para os produtores tocantinenses, bem como concretizará o avanço a novos mercados e melhoria na estruturação da defesa agropecuária”, disse.
A superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Tocantins (Senar), Rayklley Luzza, enfatizou que a retomada do fundo é um momento muito importante para o setor agropecuário, já que é essencial para retirada da vacinação contra a febre aftosa.
Participaram do encontro, representantes do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) e demais servidores.
Como funcionará
O boleto será emitido no momento da emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) para bovinos e bubalinos, no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por animal, juntamente com o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare). Os valores irão para a conta do Fundo, que repassará 50% da quantia arrecadada a Agência, por meio da aquisição de veículos, móveis, reformas nas barreiras fixas e escritórios, equipamentos, dentre outros.
Histórico
No Estado, o Fundo existe desde 1999, mas em 2005 suspendeu a operacionalização. A arrecadação feita durante esse período, somada com os rendimentos de juros, o Fundeagro atualmente tem um saldo de cerca de R$ 20 milhões, que poderá ser usado como indenização aos pecuaristas em casos de emergências sanitárias.
A entidade é composta pela Faet; o Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes); a Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT); a Associação das Indústrias de Laticínios e Derivados do Leite do Estado do Tocantins (Sindileite); a Associação Sul Tocantinense de Pecuária de Corte (Apeco); o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Tocantins (OCB) e a Superintendência Federal da Agricultura e Abastecimento.
Plano Estratégico PNEFA
Tem o objetivo principal de criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livre da enfermidade sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira.
