Na tarde dessa quarta-feira, 2,
a Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária, coordenada
pelo vereador Erivelton Santos (PV) realizou uma audiência pública para tratar
de demandas importantes das comunidades da Arse 25, setor Aconchego e setor
Cardeal. A reunião foi solicitada pelo parlamentar, em busca de apoio para
resolver os problemas como sobre a falta de rede elétrica e saneamento dos
locais.
Erivelton articula com algumas comunidades há mais 30 dias,
para cobrar a implantação de sistema de água tratada e energia elétrica nos
loteamentos, e explica que o problema é proveniente à falta de fiscalização e
monitoramento dos órgãos municipais. No caso da Arse 25, o vereador aponta que
não houve um estudo para o impacto social na realização da construção do
estacionamento para os galpões dos locais. “Quero propor que juntos, possamos
construir uma saída para às quatro primeiras famílias que foram notificadas,
para que sejam remanejadas, em comum acordo, tendo seus direitos fundamentais garantidos,
pois tiveram gastos e investimentos. Sugiro também, que as outras famílias
possam entrar no processo de regularização, por serem uma comunidade
consolidada”, apontou.
Buscando articulação junto ao Ministério Público, Promotoria
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o parlamentar relatou que a
prefeitura recebeu várias notificações dos loteamentos irregulares e
recomendações do uso do solo, mas nada foi feito. “Hoje essas famílias estão
padecendo de falta de estrutura básica para se viver, e isso, porque muitas
pessoas se veem obrigadas a irem para esses locais, por não terem condições de
comprar um lote próprio no Plano Diretor da cidade. Entretanto, se deparam com
a falta de estrutura básica, como água encanada e energia elétrica, por falta de
compromisso dos loteadores”, explanou.
O secretário de Assuntos Fundiários de Palmas, Darci Coelho,
fez compromisso de nesta quinta-feira, 3, receber em sua Pasta, a comissão de
moradores para tomar pé de toda situação. Quanto aos loteamentos Aconchego e
Cardeal, o secretário espera receber a demanda oficialmente para buscar
resolver os impasses junto ao município. A audiência teve a presença dos
vereadores Moisemar Marinho, Folha Filho, Milton Neris, Claudemir Portugal,
representantes das famílias afetadas, Defensoria Pública, BRK, Secretaria de
Assuntos Fundiários.
O coordenador da Frente apontou que as recomendações feitas
pelo Ministério Público, não impedem a implantação de redes de água e esgoto
nos loteamentos mencionados, isso, se a Prefeitura liberar o licenciamento.
“Precisamos ter essa interface com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
Fundação de Meio Ambiente, Procuradoria, Agência de Regulação e demais
responsáveis. Apesar de não conseguirmos resolver esses problemas de imediato,
esse encontro foi importante para dar encaminhamento às demandas e iniciar a
etapa de operarão. Vamos encaminhar tudo que foi discutido e articular uma
solução para essas famílias”, concluiu Erivelton.
