O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, recebeu na manhã desta segunda-feira, 31, em seu gabinete, juntamente com gestores das Superintendência de Administração dos Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Estado do Tocantins, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), com o objetivo de definir o sistema de logística de acolhimento e fluxo dos adolescentes e mulheres que são apreendidos no estado. A reunião se fez necessária diante as portarias 543/2020 e 544/2020 da Seciju que ratificam as leis quanto à recepção destes dois públicos em unidades prisionais masculinas.
O secretário da Seciju discorreu sobre a importância de alinhar os trabalhos que são prestados em prol da melhor recepção dos adolescentes que cometeram ato infracional, e das mulheres que adentrarão o Sistema Prisional. “Nosso trabalho como Gestão é a garantia dos direitos destes públicos, e a partir do alinhamento com as forças policiais e outras gestões ligadas a esta pauta é que poderemos ser efetivos na execução dos serviços que prestamos”, destacou Heber Fidelis.
A Polícia Civil, por meio da delegada geral, Raimunda Bezerra de Sousa, e a diretora de polícia do interior, Ana Carolina Coelho Marinho Braga, trataram na reunião sobre os impactos em relação às portarias da Seciju que deliberam sobre o não recebimento de mulheres e adolescentes que não permitem o recebimento destes nos estabelecimentos prisionais masculinos do estado. “Para facilitar os atendimentos, alinhamos com a Secretaria, um fluxo intersecretarial para que consigamos atender com maior efetividade estes dois grupos, agindo assim em conjunto para poder minimizar os impactos das portarias”, disse Ana Carolina.
Sistemas Socioeducativo e Penitenciário do TO
De acordo com o superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Tocantins, Gilberto Costa, foram tratados o tempo que os adolescentes permanecerão nas delegacias até serem recepcionados pelo Sistema Socioeducativo. “Tratamos de prazos e da melhor forma do translado dos adolescentes, a fim de garantir um fluxograma que atenda a necessidade das duas Pastas”, explicou.
Já no que tange os Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen/TO), o superintendente Orleanes Alves, explanou que a proposta do encontro era alinhar os procedimentos de recebimento das mulheres que se encontram em situação de cárcere. “No Tocantins trabalhamos com integração para solucionarmos as dificuldades e problemas que possam aparecer, atendendo as necessidades de ambas as partes envolvidas. O que fizemos hoje foi detalhar a operacionalização da prestação deste serviço”, concluiu.
