A abertura e o funcionamento de pequenos negócios
no Tocantins e no Brasil serão simplificados. A partir desta terça-feira, 1º,
os microempreendedores individuais (MEI) estão dispensados de atos públicos de
liberação de atividades econômicas relativas à categoria. Na prática, os
negócios mantidos por MEI não precisarão mais ter que apresentar alvará e
licença de funcionamento. A medida é um dos resultados da Lei de Liberdade
Econômica, aprovada no ano passado.
Para ser dispensado do alvará e da licença de funcionamento, o MEI deverá
concordar, no próprio Portal do Empreendedor, com o Termo de Ciência
e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de
Funcionamento. Esse documento determina, por exemplo, que o empresário esteja
ciente dos requisitos legais que envolvem aspectos sanitários, ambientais,
tributários, de segurança pública e uso e ocupação do solo, entre outros.
Após inscrição no Portal do Empreendedor, o empresário tem acesso ao
documento que é emitido eletronicamente, permitindo o exercício imediato das
suas atividades, mesmo que as atividades sejam realizadas na própria
residência. As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa
continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a
visita dos agentes públicos para abrir a empresa.
O Sebrae faz parte do Comitê Gestor Rede Nacional para Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) que foi responsável
pela aprovação da medida, por meio da Resolução nº 59. O apoio à medida faz
parte de uma série de ações da instituição em prol da simplificação e
desburocratização do ambiente de negócios.
De acordo com o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, as
medidas estão alinhadas com o propósito do Sebrae de fomentar o
empreendedorismo. “O empreendedorismo tem sido a forma de sustento e geração de
renda de muitas famílias tocantinenses especialmente no cenário que estamos
vivenciando. A dispensa desses documentos reforça a missão do Sebrae em
desenvolver e apoiar políticas públicas que reduzam a burocracia e simplifiquem
o ambiente de negócios no país favorecendo a economia”, afirmou.
“Quem já está enfrentando dificuldades por causa da pandemia e decide
empreender não pode desanimar diante do excesso de burocracia ou lentidão.
Assim, essas medidas facilitam a criação de novos negócios no país e no
Tocantins, além de incentivar a formalização, de forma fácil e rápida”,
explicou a diretora técnica do Sebrae Tocantins, Eliana Castro.
Número de MEIs aumentou
Os números de Microempreendedores Individuais no Tocantins em 2020 tem aumentado. Segundo dados do Portal do Empreendedor e Simples Nacional, só em julho foram registrados cerca de 1.000 novos MEIs. De janeiro a julho, foram mais de 5.200 registros de MEI's. Atualmente o estado possui 70.979 mil MEIs.
