O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), inicia mais uma etapa de entrega de cestas básicas, atendendo mais de 4 mil famílias na região norte do Estado. Desde o mês de março, mais de 305 mil famílias já foram atendidas com 4.500 toneladas de kits de alimentos e higiene.
A iniciativa é uma determinação do governador do Estado, Mauro Carlesse, para suprir a necessidade de alimentos das famílias nesse momento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Municípios
Campos Lindos, Colinas, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Juarina, Nova Olinda, São Miguel, Sítio Novo e Riachinho, esses são os municípios onde as entregas tiveram início nesta terça-feira, 18, e prosseguem até o próximo sábado, 22. Serão entregues mais de 4 mil cestas nesses municípios. As famílias serão atendidas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais, além de associações.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirma que as equipes da pasta estão engajadas em cumprir a determinação do governador Mauro Carlesse para atender as necessidades das famílias vulneráveis, com ênfase durante a pandemia da covid-19. “Nesta semana, as equipes da Setas começaram uma nova etapa de entrega em municípios da região norte, tomando sempre os cuidados para que as cestas básicas cheguem às mãos de quem precisa. As cestas básicas foram adquiridas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais”, informou.
Entenda
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo coronavírus.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de mais de 305 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.
