A capacitação e o ensino estão citados na Lei de Execução Penal (LEP) como direitos da Pessoa Privada de Liberdade. Com foco nesta prerrogativa, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso, formou nessa quinta-feira, 13, 24 presos de cinco unidades prisionais que concluíram o curso de produção de artefatos de concreto. A ação foi efetivada por meio do Programa de Capacitação e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap) e aconteceu na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Dianópolis.
Os concluintes do curso são apenados das unidades penais de Natividade, Palmeirópolis, Paranã, Taguatinga e Dianópolis e a iniciativa é um dos resultados das ações do Programa Novo Tempo, implementado pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional. Durante o encontro, houve também a assinatura do termo de convênio da Seciju com a Prefeitura de Dianópolis para a garantia de fornecimento de materiais usados na fabricação de blocos de concreto e para a devolutiva de produtos e serviços, por parte da unidade prisional, ao município.
O secretário executivo da Seciju, Geraldo Cabral, falou do caráter transformador da ação. “O preso tem direito à dignidade. É por isso o que nossa gestão luta e é nisso que acreditamos. Por meio deste projeto o reeducando será capacitado, terá a remissão de parte da pena e conseguirá novas oportunidades no mercado de trabalho para seu retorno à sociedade com qualificação profissional”, afirmou.
De acordo com o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda da Seciju, Leandro Bezerra de Sousa, a proposta é que através do Programa Novo Tempo cada unidade penal no estado possa ter especializações profissionais e oficinas próprias de produção. “Desta forma poderemos ter produções distintas; artefatos de concretos, produtos têxteis, alimentícios, etc., conforme a expertise da gestão e demanda local", explicou.
Na unidade penal os presos produzem uma média de 590 bloquetes diariamente, que servem para construção civil e pavimentação asfáltica. Para o preso, J.W.S, 38 anos, trata-se de uma forma de não reincidir e garantir as expectativas para o futuro. “Eu nunca esperei na minha vida fazer um curso tão bom na condição de preso. Com fé em Deus quero repassar o conhecimento para outros que estiverem aqui e também trabalhar muito. Tem gente que pensa que a pessoa não muda na cadeia, mas muda sim, basta oportunidade e o querer”, disse.
O diretor da unidade de penal de Dianópolis, Mikael Nascimento, agradeceu ao empenho de todos os envolvidos para a efetivação do curso. “Foi um projeto que envolveu empresas, o Poder Judiciário, servidores e os reeducandos de cinco unidades prisionais do Sudeste do Tocantins. Todos foram grandes parceiros e os frutos contribuirão no processo de reestruturação do Sistema Penitenciário e na reintegração social”, finalizou.
