Depois de nove anos sem contratação de linha de financiamento no crédito fundiário no Estado do Tocantins, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), mobiliza as empresas de extensão rural pública e privada que comprovem habilitação para atividades com a agricultura familiar e produção rural a fazer o cadastro. A retomada aos atendimentos de crédito para os agricultores familiares do Estado foi anunciada pelo coordenador-geral de crédito fundiário do Ministério da Agricultora e Pecuária (Mapa), Alberto Batista da Silva Filho, na ultima terça-feira, 4, e deverá ser feito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF/Terra Brasil).
De acordo com o diretor, Geilson Silveira, da Diretoria de Desenvolvimento Agrário e Crédito Fundiário da Seagro, as empresas devem se cadastrar com certa urgência, pois é um programa que irá beneficiar milhares de produtores. “É importante que façam logo o cadastro das empresas de assistência técnica rural (Ater) para iniciar o acesso às linhas de crédito do programa no Tocantins, e assim, os agricultores familiares terão acesso aos benefícios do PNCF”, ressaltou.
PNCF-Terra Brasil
O Terra Brasil – PNCF é um programa complementar à reforma agrária que, por meio de linhas de financiamentos, promove o acesso à terra e a recursos para investimentos básicos e produtivos, permitindo a estruturação dos imóveis adquiridos.
As famílias são responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento junto a Ater escolhida.
Acesso
O link do Certificar Entidades e Técnicos para concessão de crédito fundiário (CET), que é a certificação de entidade e seus respectivos técnicos parceiros que formam a rede de apoio responsável pela operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário/Terra Brasil é https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-entidades-e-tecnicos-para-concessao-de-credito-fundiario.
Após a certificação, a entidade e seus técnicos vinculados poderão executar ações de serviços técnicos como: capacitação; apuração de aptidão social dos trabalhadores rurais e agricultores candidatos; elaboração de projetos técnicos de financiamento; utilização dos sistemas informatizados de gestão do crédito fundiário; prestação de serviços de assentamento e assistência técnica e extensão rural; e cumprimento das normas e diretrizes definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente ao PNCF/Terra Brasil.
Quem está apto a cadastrar é pessoa jurídica (CNPJ), formada por instituições públicas e privadas de assistência técnica rural, que comprovem a habilitação para as atividades com a agricultura familiar e produção rural.
Beneficiários
Atualmente, o Tocantins possui 134 associações ligadas ao PNCF, um total de 3.820 agricultores familiares beneficiados.
