Um monitoramento realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na capital e nos 10 municípios do Estado com maior incidência histórica de queimadas e incêndios florestais mostrou que, no ano de 2019, foram registrados focos de queimadas em 1.837.880 hectares. O levantamento do MPTO possibilita a responsabilização dos causadores destes crimes ambientais e a prevenção de novas ocorrências.

Os dados de satélite utilizados no monitoramento tornaram possível verificar que 34,30% das áreas queimadas estão localizadas em terras indígenas e 21,90% em unidades de conservação. Também resultaram na identificação de 1.503 imóveis rurais privados com registros de focos de queimadas e incêndios florestais em 2019.

Além da capital, Arraias, Formoso do Araguaia, Goiatins, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Paranã, Pium, Ponte Alta do Tocantins e Rio Sono tiveram analisadas suas ocorrências de queimadas.

Responsabilização

O monitoramento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, por meio do seu corpo técnico e dos equipamentos do Laboratório de Geotecnologias (Labgeo).

No trabalho, foram analisadas imagens de satélite e dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Depois de realizado este mapeamento, foi promovido o cruzamento com as inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para a identificação dos imóveis rurais onde ocorreram as queimadas.

Na fase seguinte, o Caoma elaborou relatórios individualizados, contendo os resultados de cada município, que foram encaminhados às respectivas promotorias de Justiça com atuação na área ambiental, viabilizando a adoção de medidas preventivas e repressivas em relação aos danos e às consequências decorrentes das práticas irregulares e ilegais relacionadas ao uso do fogo.

Os causadores das queimadas e incêndios podem ser responsabilizados nas esferas administrativa, penal e civil. 

Estratégia

O monitoramento das áreas queimadas e a identificação das propriedades por meio do uso de dados de satélite trata-se de uma nova estratégia adotada pelo Ministério Público para o combate das queimadas ilegais, já que antes a instituição dependia somente de informações decorrentes de inquéritos policiais ou de procedimentos dos órgãos ambientais.

Essa estratégia começou a ser testada em Palmas, em 2018, com um levantamento piloto que identificou 190 propriedades rurais com áreas queimadas nos anos de 2015, 2016 e 2017, além dos respectivos responsáveis legais, destacando as ocorrências reincidentes. 

Agora, a estratégia foi sistematizada e ampliada, com o programa institucional “Painel de monitoramento de queimadas ilegais e incêndios florestais no Tocantins”, que, na fase atual, monitora a capital e os 10 municípios com maior incidência de queimadas e incêndios no Tocantins. 

Causas

A Nota Técnica nº 001/2020 emitida pelo Caoma aponta que as queimadas têm como causa fatores variáveis, como o tipo de vegetação, relevo do solo, direção e velocidade do vento, umidade relativa do ar e temperatura. 

A Nota Técnica frisa ainda que, embora fatores climáticos facilitem a combustão da vegetação e favoreçam a ocorrência das queimadas, em sua maioria os focos de fogo decorrem de ações humanas intencionais. Mais frequentemente, estas ações estão ligadas ao uso descontrolado do fogo para o manejo agrícola, como a abertura ou limpeza de áreas para plantio, implantação ou renovação de pastagens, colheita em canaviais e o controle de pragas e ervas daninhas.

Nesse sentido, a Nota Técnica aponta que, todos os anos, o Tocantins aparece como um dos estados com maior incidência do uso do fogo no país. Contraditoriamente, informa que em 2019, ano em que foram registrados focos de queimadas em 1.837.880 hectares em 11 municípios, foram emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) somente 100 Autorizações de Queima Controlada (AQC). 

Outro aspecto abordado na Nota Técnica diz respeito ao recebimento de recursos do ICMS Ecológico pelos municípios, por ações de prevenção e combate que não têm gerado efetividade para a redução dos números de queimadas e incêndios.