A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) prorrogou mais uma vez o prazo de pagamento à vista com desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e agora o contribuinte tem mais um mês para ficar em dias com o fisco municipal referente ao exercício 2020. O novo prazo de vencimento do imposto à vista e da primeira parcela, para quem optou pagar dividido, ficou para o próximo dia 17 de agosto.

Com esta nova prorrogação também mudaram as datas de vencimento da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2.533, desta quarta-feira, 17, por meio do Decreto Nº 1.923/2020.

Esta já é a quinta prorrogação consecutiva do vencimento do IPTU editada pela Prefeitura de Palmas. A administração municipal explica que o objetivo é oferecer aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, melhores condições para saldar seus compromissos tributários.

De acordo com o secretário de Finanças, Rogério Ramos, o parcelamento do IPTU continua em dez vezes, obedecendo os prazos iniciais, estipulados antes da pandemia da covid-19. “No próximo dia 17 de agosto vencem as parcelas referentes aos meses de março, abril maio, junho, julho e agosto, sem multas e sem juros. Na sequência, segue o parcelamento normal conforme previsto no calendário do IPTU 2020, que segue até dezembro", concluiu o secretário.

O parcelamento do IPTU está amparado pelo Decreto Nº 1.862/2020, que declarou estado de Calamidade Pública em Palmas, decorrente da covid-19, publicado no DOM de 22 de março e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins no último dia 06 de abril.

Com as medidas de prevenção ao novo coronavírus e os atendimentos presenciais suspensos, a emissão do carnê deverá ser feita pelo próprio contribuinte, no site da Prefeitura de Palmas, aba IPTU

Passo a passo para emissão do carnê

Passo 1: preencher o campo solicitado com número do Código de Cadastro do Imóvel (CCI);

Passo 2: Exercício 2020;

Passo 3: clicar em CONSULTAR.

Pesquisa do CCI

Caso o contribuinte não saiba o CCI, deve clicar em CONSULTAR CCI e seguir os passos requeridos para obtê-lo.

Passo 1: Informar endereço (no site constam as duas versões de endereçamento de Palmas), deve-se optar por um Informar CFP ou CNPJ;

Passo 2: Informar CFP ou CNPJ;

Passo 3: de posse do CCI, insira-o no campo da página inicial.

Dúvidas podem ser sanadas no Resolve Palmas.

Calendário IPTU/2020

Parcela única ou 1ª parcela, 17 de Agosto (Sem juros e multas)

2ª Parcela 17 de Agosto (Sem juros e multas)

3ª Parcela 17 de Agosto (Sem juros e multas)

4ª Parcela 17 de Agosto (Sem juros e multas)

5ª Parcela 17 de Agosto (Sem juros e multas)

6ª Parcela 17 de agosto

7ª Parcela 15 de setembro

8ª Parcela 15 de outubro

9ª Parcela 16 de novembro

10ª Parcela 15 de dezembro.