Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça Estadual determinou a suspensão das outorgas de captação de recursos hídricos de grandes empreendimentos agroindustriais localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A decisão foi publicada no último domingo, 12, e atinge, pelo menos, 18 propriedades rurais.
Na mesma decisão, o Poder Judiciário determinou que o Governo do Estado do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) providenciem as informações, documentos e pagamentos necessários para repactuação do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, criado para realizar a revisão das outorgas e das regras de operação dos empreendimentos agroindustriais nesta Bacia. Segundo consta no processo, o Naturatins atrasou, em oito meses, o fornecimento de informações e o pagamento previsto ao Instituto de Atenção às Cidades da UFT para realização do Projeto.
O Naturatins também deve comprovar, em 10 dias, que exerceu seu poder de polícia ambiental, de autuação e aplicação de multas perante os empreendimentos agroindustriais que estariam promovendo danos ao meio ambiente por meio de captação irregular de recursos hídricos e supressão de vegetação nativa. Além disso, o órgão ambiental deverá providenciar fiscalizações para coibir a captação irregular de recursos hídricos fora do prazo previsto, ou seja, no período compreendido entre os meses de julho, agosto, setembro e outubro.
Atuação do MPTO
A decisão da Justiça Estadual atende em parte a uma Ação Cautelar Ambiental proposta pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, que na época, em 2016, respondia pela Promotoria de Justiça de Cristalândia. O MPTO tem empreendido diversas ações e procedimentos que visam combater a captação irregular de recursos hídricos e a supressão da vegetação nativa de propriedades agroindustriais instaladas na Bacia do Rio Formoso.
Relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) indicam que, juntos, os empreendimentos agroindustriais produziram danos ambientais em aproximadamente 9.040 hectares, área equivalente a cerca de 12.660 campos de futebol.
Outros procedimentos do MPTO em defesa da preservação ambiental da Bacia do Rio Formoso estão sendo amparados pelos relatórios técnicos produzidos pelo procurador de Justiça e coordenador do Caoma, José Maria da Silva Júnior, e propostos pelo promotor de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, Francisco Brandes Júnior, bem como pelo promotor de Justiça de Cristalândia, Juan Rodrigo Carneiro Aguirre.
