Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Prefeitura de Arraias publicou, nesta última quinta-feira, 18, decreto em que proíbe a realização de feiras livres e de leilões presenciais na cidade durante o período de pandemia de Covid-19. 

A intervenção do MPTO foi no sentido de que não haja flexibilização das regras de distanciamento social no período em que o Estado vivencia um aumento expressivo no número de casos, tendo a própria cidade de Arraias confirmado seus três primeiros casos da doença nesta semana e registrado outros casos suspeitos. Também foi considerado o aumento de infectados na cidade vizinha de Campos Belos (GO).

No último dia 10, a gestão municipal havia publicado decreto em que restabelecia o funcionamento das feiras livres.  Também no que se refere a evento com potencial para aglomeração de pessoas, estava agendado para acontecer no próximo dia 28, na sede do Sindicato Rural da cidade, a realização de um leilão de gado.

O Ministério Público vem atuando representado pelo promotor de Justiça, João Neumann Marinho da Nóbrega, da Comarca de Arraias. Nos últimos dias, ele requisitou posicionamentos formais do prefeito e reuniu-se com a secretária de saúde para tratar sobre a liberação das feiras livres. O MPTO também havia requisitado informações ao Sindicato Rural sobre o agendamento do leilão de gado. 

Vigilância sanitária

O Ministério Público também solicitou da gestão providências para estruturação da Vigilância Sanitária Municipal, com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização e prevenção da Covid-19, em especial nas comunidades da zona rural, postos de combustíveis, terminais e estações rodoviárias, casas lotéricas, agências bancárias, mercados, supermercados e em pontos estratégicos da divisa com o Estado de Goiás.

Neste sentido, o promotor de Justiça reúne-se nesta sexta-feira com a coordenadora da Vigilância Sanitária, para tratar sobre o assunto.