Em ofício enviado nesta terça-feira (9) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) questionou o modelo adotado pelo Governo Federal para conceder à iniciativa privada a manutenção e duplicação da BR-153. A parlamentar quer que os usuários paguem a menor tarifa possível de pedágio para trafegarem pela mais importante rodovia do Tocantins.
O atual modelo adotado pelo governo é o híbrido, no qual vence a licitação a empresa que apresentar menor valor para os pedágios e maior proposta de outorga ao governo. Kátia Abreu afirma que esse sistema é "ineficiente e menos competitivo" e defende o modelo focado unicamente no menor preço da tarifa.
"A revisão dos modelos de licitação torna-se necessária neste momento de pandemia e de preocupação sobre os investimentos privados não apenas no caso da BR-153, mas também de outros trechos importantes (BR 101/SC, BR 381/262/MG/ES e BR 163/MT/PA) para que o Brasil consiga estimular o desenvolvimento logístico e promover o efetivo escoamento de sua produção", argumenta a senadora em ofício enviado ao ministro.
No trecho de aproximadamente 850 km entre Tocantins e Goiás, por exemplo, os preços de pedágios por 100 km chegam aos elevados valores de R$ 11,31 nas vias de pista simples e R$ 14,70 nas duplicadas, se mantido o modelo híbrido de licitação. Já no molde defendido por Kátia Abreu, os mesmos valores caem para R$ 7 e R$ 9 respectivamente.
Relicitação
Kátia Abreu ainda alertou o Ministério da Infraestrutura sobre as desvantagens da prorrogação dos contratos existentes sem relicitação de antigas concessões. Segundo a parlamentar, a medida "estimula o aumento de preços de pedágios em até 30%", o que prejudica a competitividade e a atração de investimentos de longo prazo no setor de infraestrutura.
BR-153
O novo plano para concessão do trecho da chamada Belém-Brasília entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins foi aprovado em abril deste ano pelo Ministério da Infraestrutura e atualmente passa por avaliação do Tribunal de Contas da União. O contrato prevê a concessão de 850 km por 30 anos e a duplicação de aproximadamente 620 km.
