Garantir a sustentabilidade quanto ao uso dos recursos hídricos, bem como reduzir a escassez de água no cerrado tocantinense, bioma predominante no Estado, têm sido desafios do Governo do Tocantins. O Estado é rico em recursos hídricos, composto por vastos cursos de água e lençóis freáticos, e acompanha o andamento do uso de água para irrigação, produção de alimentos, agroindústrias, projetos de piscicultura e dessedentação de animais.
Essa realidade tem exigido maior esforço do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a quem compete a concessão da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (outorga de água) e a fiscalização de seu uso.
Além da licença ambiental, necessária para a instalação e operação de atividades econômicas, a outorga de água também é necessária para todo empreendimento que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um curso de água, até mesmo subterrâneo.
A outorga é um o ato administrativo, mediante o qual o Naturatins concede ao outorgado o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. Como a água é um bem indispensável a todos, a outorga não é definitiva, sendo concedida por um prazo limitado, podendo ser renovada, suspensa ou cancelada.
Segundo o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, a outorga de água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso, bem como o direito de acesso à água. “A outorga da água é um mecanismo importante na fiscalização e no controle das diversas utilizações dos mananciais, sendo fundamental para garantir a perenidade dos mesmos”, disse.
Albuquerque lembrou que todo uso de recursos hídricos precisa ter outorga, inclusive as concessionárias de fornecimento de água, como a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e a BRK Ambiental, uma vez que a maior demanda de água é justamente para o consumo doméstico.
Comitês de Bacias
Para requerer a outorga de água, é necessária a contratação de uma consultoria técnica, que deverá apresentar o estudo de utilização dos mananciais. O estudo preciso comprova que tal uso não colocará em risco nem a qualidade nem a quantidade de água existente no curso de água.
Quando o interesse no mesmo manancial é coletivo, entram em cena os Comitês de Bacias. Esses comitês são formados por representantes de entidades públicas e sociedade civil, que ajudam a fiscalizar o uso sustentável da água. A principal atribuição desses comitês é observar o uso da água dos mananciais, visando o controle das vazões.
O presidente do Naturatins reforça que, mesmo com a vigilância feita pelos comitês, a fiscalização do Instituto é rigorosa, como forma de garantir que a utilização da água de alguns rios obedeça às quantidades determinadas pelas outorgas para evitar que algum rio chegue à situação crítica devido à utilização desordenada. “Dependendo da estiagem e da vazão dos corpos d’ água, o Naturatins pode suspender temporariamente as outorgas”, lembra.
O Tocantins conta atualmente com seis Comitês de Bacias, sendo eles: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade, Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma.
Perfuração de poços
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, esclareceu que desde o ano passado, como parte do processo de desburocratização e modernização do atendimento aos usuários dos serviços prestados pelo Instituto, a emissão de Anuência Prévia para perfurações de poços e a Declaração de Uso Insignificante (DUI) da água passaram a ser emitidos através da Plataforma Simplifica Verde, no site do Naturatins, o que facilita muito para o empreendedor.
Além de garantir maior celeridade na emissão da Anuência Prévia e da DUI, documentos muito demandados junto ao Naturatins, Albuquerque apresentou outra vantagem: “Livres da análise desses documentos que passam a ser solicitados diretamente pela Plataforma Simplifica Verde, os técnicos do Instituto ganham mais tempo para se dedicarem à análise dos processos que requer maior atenção”.
Para obter tanto a DUI como a Anuência Prévia, o interessado deve procurar um profissional da área para protocolar no Naturatins a documentação técnica exigida. Também é necessário realizar o cadastro na Plataforma Simplifica Verde. Em seguida, é gerado um boleto com a taxa que deverá ser paga e, tão logo o pagamento seja confirmado pela Secretaria da Fazenda, o documento pode ser emitido pelo próprio sistema online.
Mais informações sobre a concessão de outorga de água, sobre quem está isento da outorga, emissão de Anuência Prévia e DUI, bem como as dúvidas mais frequentes sobre o tema podem ser encontradas na página do Naturatins: http://www.naturatins.to.gov.br.
