A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas/TO editou a Portaria 328/2020, publicada na edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) deste domingo, 29, que determina o afastamento dos servidores com idade acima de 60 anos, para trabalho via Home Office, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, estabelecido em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Intenção é diminuir o risco de contaminação e vítimas fatais pela doença.
Na mesma Portaria também foi determinado o afastamento de servidores que comprovaram o diagnóstico de comorbidades que se enquadram no grupo de risco, estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), mediante laudos e documentos comprobatórios das patologias.
A decisão levou em consideração diversas decisões que têm por finalidade conter o avanço da Covid-19, em âmbito nacional, a exemplo da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de janeiro, a Portaria Nº 188 do Ministério da Saúde, de 4 de fevereiro, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), a declaração de estado de calamidade pública do Estado do Tocantins, o Decreto 1.862, de 22 de março, que declarou estado de calamidade pública no município de Palmas, e o Decreto 1.859, de 18 de março, que adotou estratégias de enfrentamento ao coronavírus.
