Após a realização de carreata de empresários em Palmas/TO pela reabertura do comércio, e também a manifestação de várias cidades do interior do Estado de que flexibilizariam as regras de isolamento social, o Governo do Tocantins divulgou nota informando que a regulamentação do funcionamento de empresas cabe aos municípios.
Os prefeitos de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos), e de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (MDB), foram alguns dos quais decidiram contrariar as recomendações das autoridades de saúde e reabrir os comércios locais, cedendo à pressão de empresários e obedecendo orientação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo o governo, os decretos do Executivo Estadual referem-se aos servidores públicos e serviços públicos prestados pelo Estado, não determinando o fechamento de empresas. “Apenas recomendam cautela para que se evitem aglomerações visando evitar a propagação do novo Coronavírus”, informou o governo.
Na nota divulgada, a administração estadual informa que tem adotou a antecipação de férias escolares, adiamento de eventos públicos, emprego das forças de segurança para coibir aglomerações e orientando a população a ficar em casa, seguindo recomendação da OMS.
Confira a nota do governo na íntegra.
Governo do Estado informa que os Decretos do governador Mauro Carlesse não determinam o fechamento de empresas. Apenas recomendam cautela para que se evitem aglomerações visando evitar a propagação do novo Coronavírus
Os Decretos do Governo do Estado foram direcionados aos servidores públicos, aos serviços públicos e aos eventos públicos
Por isso foram antecipadas as férias escolares, os serviços de atendimento ao público estão suspensos e estão sendo feitos por agendamentos ou plataformas on line
Eventos públicos como a Agrotins também foram adiados, tudo para evitar grandes aglomerações. O Governo tem pedido para que as pessoas fiquem em casa atendendo a recomendação da OMS para evitar a propagação do novo Coronavírus
As forças de segurança também tem trabalhado para coibir que aglomerações favoreçam o ambiente propício ao novo Coronavírus. Mas sobre a regulamentação do funcionamento de empresas, cabe aos municípios.
