Na tarde desta quinta-feira, 26 de março, a Fecomércio e seus dez Sindicatos Empresariais filiados empreenderam uma força-tarefa para elaborar uma proposta destinada ao Executivo, tanto na esfera estadual quanto municipais, priorizando as principais cidades do Estado: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso, Guaraí, Colinas, Araguatins e Augustinópolis, com medidas que visam minimizar os impactos negativos deste período em que o comércio está fechado por conta da pandemia do Coronavírus.
O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, a prefeitos e também à Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Dentre as medidas estão a abertura das fronteiras do estado para caminhões de carga e transportadoras, a permissão de abertura para atacadistas e distribuidores que fornecem suprimentos a empresas que não estão proibidas de abrir por meio dos decretos municipais e estadual, a obrigação da abertura de cartórios e a possibilidade da abertura do comércio em municípios onde não existem casos confirmados de Covid-19, nos últimos cinco dias que antecedem a medida.
Além disso, também é solicitado a suspensão do pagamento do IPTU, bem como a inserção em dívida ativa e protestos nos próximos 120 dias, prorrogação do ICMS e ISS nos moldes que foram adotados pelo Governo Federal para o Simples Nacional e a suspensão das inscrições estaduais das empresas com débitos de ICMS contraídos no período entre 01 de março de 2019 a 31 de março de 2020.
É defendido que tais medidas podem auxiliar o empresário do comércio, por hora, como explica o presidente interino do Sistema Fecomércio Tocantins, Domingos Tavares. “Nós ainda não sabemos como será a reação do mercado e da economia a longo prazo, mas já estamos sentindo na pele a recessão e a preocupação dos empresários com relação a sua empresa e também a folha de pagamento. Estamos pleiteando estas medidas na intenção de tentar minimizar um pouco os impactos econômicos dessa pandemia e pedimos a sensibilidade de nossos governantes neste momento”, ressaltou.
