O vereador Lúcio Campelo (Sem Partido) encaminhou na última sexta-feira, 21, ofícios a autoridades de diversos órgãos pedindo esclarecimentos, e ‘notícia- crime’ para a Superintendência da Polícia Federal (Regional Tocantins) e à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag-Palmas) denunciando crimes ambientais no Lago de Palmas.
A ação do vereador leva em conta crimes ambientais às margens e nas águas represadas pela Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado).
Campelo encaminhou ofício ao presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro; ao procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/TO), José Maria da Silva; ao procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), Daniel Luiz Martins; à superintendente da PF, Cecília Silva Franco e ao delegado Titular da DEMAG, Marcelo Santos Falcão;
Ao Naturatins, o parlamentar solicita explicações sobre a renovação da licença de operação da UHE, bem como informações quanto à competência para fiscalizar, preservar e realizar a limpeza do Lago de Palmas.
Investco / Omissão
Lúcio vem chamando atenção dos demais vereadores da Capital e de outras autoridades para a possível omissão da Investco, empresa responsável pela operação da UHE Lajeado, quanto aos impactos ambientais no Lago. “Precisamos chamar a atenção de quem tem o dever, de fato, de cuidar do nosso lago”, defende.
Dentre as condutas omissivas, são destacadas pelo vereador as seguintes:
Ø Falta de manutenção das áreas de preservação ambiental às margens e no próprio represamento do lago em toda sua extensão;
Ø Falta de manutenção e limpeza das margens e no próprio leito do Rio Tocantins na área de represamento das águas para UHE;
Ø Falta de Observância em relação à presença de coliformes e outras bactérias decorrentes do lançamento de resíduos sólidos nas margens e em toda a extensão do represamento do Rio Tocantins – Lago de Palmas;
Ø Falta de fiscalização em relação à construção irregular em áreas de preservação ambiental em toda extensão do represamento do Rio Tocantins.
