Os sindicatos que defendem os servidores da saúde emitiram um documento, na tarde desta última segunda-feira, 17, ao secretário de Estado da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, solicitando rescindir o memorando que determina aos servidores o cumprimento de 11 plantões neste mês de fevereiro.
O documento elaborado na manhã dessa segunda-feira na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (SINTRAS-TO), em Palmas, foi motivado devido às entidades sindicais entenderem que a medida da Secretaria Estadual da Saúde (SES) está burlando a lei de nº 2.670/2012 e a lei de nº 3.490/2019 aprovada pelos deputados.
Os sindicatos ainda ressaltam que, no ano passado, ocorreram as negociações, e que, inclusive, envolveu a Assembleia Legislativa, resultando na aprovação da Lei de nº 3.490/2019 regulamentando a carga horária dos servidores da saúde.
Na lei aprovada, no mês de fevereiro, que possui menos dias, o número de plantões deve ser 9, e não 11 como deseja o Governo por meio da SES. Ainda conforme as entidades sindicais, causa espanto a iniciativa do corpo técnico da SES, porque durante as negociações todos entraram num senso comum, fechando um entendimento unânime sobre o assunto, o que não justificaria a atual medida indicada.
Segundo o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, os representantes da classe aguardam confirmação da reunião com o secretário Luiz Tolini nesta terça-feira, 18, para tratar do assunto.
O Sintras também busca uma reunião com o secretário da casa civil, Rolf Vidal para tratar da pauta.
O ofício foi assinado pelo Sintras, SETO-TO, Seet-TO e Sindifato-TO.
Confira o documento protocolado, anexado abaixo.
