O presidente e o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), Santiago de Almeida e Dilson Humberto de Santana, participaram nos dias 13 e 14 da reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Brasília/DF. Na ocasião, além de ampliar o debate acerca de questões regionais e discutir assuntos de natureza administrativa e política, o órgão de deliberação debateu estratégias de mobilização no parlamento, para articular ações em prol do serviço público.
Durante a 199ª reunião extraordinária do CD, os sindicalistas trataram de temas como as reformas tributária e previdenciária, fortalecimento da carreira, além de discutirem o avanço de projetos que preveem o desmonte do Estado Social e a retirada de direitos dos trabalhadores do setor público, a exemplo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188, apresentadas pelo governo federal, que dispõem sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias, de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal, que além de ameaçarem a Seguridade Social da União, projetam o fim da estabilidade e redução salarial de até 25% para os servidores públicos.
Entre os encaminhamentos do CD, o grupo deliberou por unanimidade, pela adesão à greve geral agendada para 18 de março, (convocada pelas centrais sindicais), recomendando que os sindicatos filiados à Fenafisco adotem as iniciativas que lhes forem possíveis e adequadas para que o Fisco Estadual e Distrital faça do dia 18 um dia de luta em defesa da sociedade brasileira e contra as políticas de desmonte do serviço público.
Também foi deliberada a contratação do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, como consultor da Fenafisco para assuntos relativos à reforma tributária e participação política e indeferida a filiação do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF) à Federação.
Ao longo do encontro foram tratados assuntos como definição da agenda para 2020, ações conjuntas com a Pública – Central do servidor, entidade à qual a Fenafisco é filiada; Andamento do Anuário Estatístico, entre outros.
O CD da Fenafisco é a instância de direção colegiada da entidade nacional que se realiza ao menos a cada dois meses, para debater temas nacionais e locais de interesse público para tomada de decisões políticas.
