Com uma programação que visa atender as 38 unidades do Estado, o Mutirão de Saúde Prisional, executado pelo Governo do Estado do Tocantins por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), tem como objetivo mapear e atender os presos com triagem, imunização e serviços clínicos. As atividades iniciaram-se no dia 10 de fevereiro e têm previsão de término para 31 de março.

O mutirão é pautado na Lei de Execução Penal (LEP) e na Política Nacional de Atenção Integral e Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que instituem que a garantia de assistência à saúde da população encarcerada ocorrerá no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da execução de ações de prevenção, proteção e promoção à saúde. Estas devem ser executadas de forma interinstitucional e intersetorial, entre o Sistema Penitenciário e Prisional e os Órgãos de Saúde.

Os primeiros atendimentos do mutirão aconteceram na Unidade Prisional de Tocantinópolis, tendo seu início na segunda-feira, 10. Nesta terça, 11, as ações acontecem nas unidades de Araguatins e Guaraí. Já nesta quarta-feira, 12, haverá atendimentos em Augustinópolis, região do Bico do Papagaio.

Para a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Marluce Oliveira, o mutirão é uma ação conjunta que precisa estar bem alinhada para uma execução eficaz. “A intenção é atender todas as unidades. Para que essas ações se efetivem é necessária a constante articulação com apoio logístico por parte da equipe de segurança das unidades prisionais e a prestação da assistência, com realização dos atendimentos em saúde pela Equipe de Atenção Básica Prisional (EABP), ou Equipes não específicas da Unidade Básica de Saúde de referência do território do estabelecimento prisional”, esclareceu.

O médico que acompanha os atendimentos do mutirão da saúde, Osvaldo Pinto Neto, ressaltou como a ação será efetiva junto a um mapeamento das necessidades no Sispen/TO. “Tem uma importância sem precedentes no estado do Tocantins, pois poderemos identificar os problemas de saúde, as doenças mais prevalentes e avaliar nossa abordagem em casos específicos”, afirmou ele. 

Casa de Prisão Provisória (CPP) de Guaraí

Na unidade Prisional de Guaraí foram realizados 580 exames em 145 apenados e mais 32 exames realizados em 8 servidores do Sispen/TO, somando um total de 612 atendimentos. Para o diretor da unidade, Anderson Moreira, os exames ajudam no controle de doenças contagiosas. “Proporciona melhor qualidade de vida a todo o público da CPP de Guaraí, os exames ocorreram conforme foram planejados. Trata-se de uma ação que pretendemos que seja proporcionada de forma continuada”, garantiu.

O reeducando R.T.S., falou que o controle é importante tanto dentro da CPP de Guaraí, quanto para quem os visita. “É bom que tenha sempre porque doenças, se não forem tratadas, podem ser transmitidas tanto entre nós, quanto aos nossos familiares”, disse.

Cadeia Pública (CP) de Araguatins

Na unidade prisional de Araguatins, extremo Norte do estado, ocorreram 62 atendimentos com testagens para doenças contagiosas e atendimentos médicos. A enfermeira, Jéssica Lorrany Soares Amorim, que participou da ação, explicou a importância da prestação de um atendimento humanizado. “Fica claro que os reeducandos se sentem respeitados em sua dignidade humana, pois há uma participação por parte deles que faz com que os atendimentos fluam de forma mais rápida e sem maiores problemas”, falou.

Atendimentos e tratamentos ofertados

Os atendimentos em saúde para identificação de doenças e agravos prevalentes no ambiente carcerário constarão para inclusão no sistema de cadastro do Sistema Único de Saúde (CAD SUS). Foram realizados testagens rápida para HIV, sífilis e hepatites virais, pesquisa de sintomáticos respiratórios no que tange tuberculose, avaliação dermatoneurológica para casos de hanseníase, aferição de pressão, teste de glicemia, pesagem, controle de vacinas, dentre outros atendimentos.